24 Chefes de Estado europeus reunem-se na Porto Social Summit
Os dias 7 e 8 de maio ficaram marcados no calendário da bela cidade portuguesa do Porto, como as datas em que 24 Chefes de Estado europeus reunem-se na Porto Social Summit, conferência do Conselho da União Europeia destinado ao debate dos temas: Emprego, da Igualdade de Oportunidades, da Inclusão, da Proteção Social e da Saúde.
O Porto Social Summit foi o ponto alto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve por objetivo marcar a agenda europeia para a próxima década, e garantir o enfrentamento dos desafios do presente e do futuro.
O objetivo primordial do encontro foi reforçar o compromisso entre Estados-Membros, instituições da sociedade pública e privada com a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Metas a serem alcançadas com o Plano de Ação
O Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em março de 2021, propõe um conjunto de iniciativas e estabelece 3 metas principais a atingir até 2030:
- Taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia – tendo em vista que a crise do coronavírus fez recuar em seis anos o progresso alcançado até então.
- Pelo menos 60% dos adultos devem participar anualmente em formação – Em 2016, apenas 37% dos adultos participavam anualmente em atividades de aprendizagem.
- Redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças. – Em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas (das quais 17,9 milhões eram crianças entre os 0 e os 17 anos) estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para apoiar mercados de trabalho e sistemas de proteção social funcionais. O plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais transforma os princípios em ações concretas em benefício dos cidadãos. Propõe ainda metas abrangentes da UE a alcançar até 2030.
24 Chefes de Estado europeus reunem-se na Porto Social Summit
A Porto Social Summit contou com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Dois chefes de governo ausentaram-se devido à situação pandémica nos seus países – a alemã Angela Merkel e o holandês Mark Rutte – e um terceiro por estar de quarentena – o maltês Robert Abela.
Os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assim como os vice-presidentes executivos da Comissão Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis estiveram presentes.
“A recuperação (pandêmica) ainda está em um estágio inicial ”, disse a presidente da Comissão da UE, Ursula von der Leyen, em seu discurso de abertura na conferência. Esta “cúpula social muito importante vem no momento absolutamente certo, passamos por um ano muito difícil”, acrescentou ela. Os desafios sociais, incluindo trabalho, formação e luta contra a pobreza, têm de ser uma “prioridade absoluta”
Pontos altos da Porto Social Summit:
Renúncia às proteções de propriedade intelectual para as vacinas COVID-19.
Os líderes da UE trabalharam em negociações a respeito de uma proposta dos EUA de renúncia às proteções de propriedade intelectual para as vacinas COVID-19.
Inicialmente houve contraposição à renúncia de patente, argumentando que isso prejudicaria os incentivos para as empresas produzirem vacinas em tempo recorde no futuro. Mas depois que os Estados Unidos anunciaram o apoio a uma dispensa de patente da vacina COVID-19, vários estados membros da UE expressaram seu apoio provisório para, pelo menos, discutir a ideia.
Conferência EU-Índia
No dia 08 de maio de 2021 os líderes da UE e da Índia reuniram-se no Palácio de Cristal, na cidade do Porto, para um conselho informal e para uma Reunião de Líderes da União Europeia e da Índia.
Ursula Von der Leyen considera a conferência EU-Índia “momento histórico” e assegurou que a UE está “ao lado da Índia neste momento tão difícil”.
“Faremos o que por possível para que tenham oxigénio, medicamentos e ventiladores”. “Os Estados-membros ofereceram 100 milhões de euros para ajudar a Índia a enfrentar este novo surto da Covid-19 e “daremos mais assistência no futuro”, afirmou.
Certificado de vacinas pode estar em uso em junho
Sobre a Covid-19, a presidente da Comissão Europeia recordou que já foram distribuídas mais de 200 milhões de doses e, por isso, a UE está cumprindo a meta de ter “doses suficientes até junho” e vacinar 70 por cento da população adulta da UE.
Ursula von der Leyen disse ainda que sabia como era importante para as pessoas poderem viajar no verão, assim como para os trabalhadores dos setores do turismo poderem recuperar dos danos deixados pela Covid-19, um tema importante a ser apresentado quando 24 Chefes de Estado europeus reunem-se na Porto Social Summit.
“As vacinas são a prioridade, mas é possível permitir as viagens dentro e para a EU”, esclareceu. “O trabalho jurídico relativo ao certificado de vacinas covid está a avançar. O sistema pode tornar-se operacional já em junho”.
Porto Social Summit enfrenta desafios da União Europeia e obtém bons resultados
No final do encontro, António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, Ursula von der Leyen e Charles Michel concordaram que dois dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia foram cumpridos: foi aprovado o “Compromisso Social do Porto” e retomadas as negociações com a Índia.
Referindo-se a “momento histórico” da assinatura do “Compromisso Social do Porto”, António Costa destacou seis dos principais pontos da Declaração do Porto, “que traduzem o compromisso efetivo do Conselho relativamente à importância do Pilar Social”.
1º – “A afirmação clara de que a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade”.
2º – “O Conselho congratulou-se com a realização da cimeira com os parceiros sociais. E sublinhou como o diálogo social é central na economia social de mercado”.
3º – “O Conselho diz claramente que estamos empenhados a continuar a aprofundar o pilar europeu dos direitos sociais”. Um plano apresentado pela Comissão fornece “orientações úteis” em como os países o podem fazer, nomeadamente nas áreas do emprego, da saúde e da segurança social.
4º – “O compromisso de passar da proteção à criação do emprego e melhorar a sua qualidade”. Isto significa colocar a educação no centro da ação política.
5º – “O Conselho afirma estar empenhado em reduzir as desigualdades e em assegurar salários justos”. Segundo António Costa, a medida implica reduzir a exclusão social e a pobreza, em particular a infantil e a de grupos particularmente vulneráveis, como são idosos, as pessoas portadoras de deficiência e os sem abrigo. O Conselho compromete-se também a lutar contra a discriminação, em especial a que é baseada no género.
6º – “Dar uma atenção muito especial aos jovens, que têm uma taxa de desemprego elevada, dificuldades de acesso a habitação acessível, e cuja situação de precariedade é a maior ameaça ao equilíbrio demográfico da Europa”.
O Primeiro-Ministro Português afirmou que o plano apresentado pela Comissão “fornece “orientações úteis” para os países atuarem nas áreas do emprego, da saúde e da segurança social.
Acredita Costa que a medida implica reduzir a exclusão social e a pobreza, em particular a infantil e a de grupos particularmente vulneráveis, como são idosos, as pessoas portadoras de deficiência e os sem abrigo. O Conselho compromete-se também a lutar contra a discriminação, em especial, a baseada no gênero.
E para terminar, Costa realçou o ponto que dá “uma atenção muito especial aos jovens, que têm uma taxa de desemprego elevada, dificuldades de acesso a habitação acessível, e cuja situação de precariedade é a maior ameaça ao equilíbrio demográfico da Europa”.
Na Declaração do Porto, os líderes europeus registraram que, “à medida que a Europa se recupera gradualmente da pandemia de Covid-19, a prioridade será passar da proteção à criação de empregos e melhorar a qualidade do emprego, onde as pequenas e médias empresas (incluindo as empresas sociais) desempenham um papel fundamental”. Para tal, “o nosso compromisso com a unidade e a solidariedade também significa assegurar a igualdade de oportunidades para todos e que ninguém seja deixado para trás”.
Leia a Declaração do Porto na íntegra aqui.
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Silvia Triboni
silviatriboni@gmail.com